As Ideias Mercantilistas

O pensamento mercantilista pode ser sintetizado através das nove regras de Von Hornick:

1. Que cada polegada do chão de um país seja utilizada para a agricultura, a mineração ou as manufacturas.

2. Que todas as primeiras matérias que se encontrem num país sejam utilizadas nas manufacturas nacionais, porque os bens acabados têm um valor maior que as matérias-primas

3. Que seja fomentada uma população grande e trabalhadora.

4. Que sejam proibidas todas as exportações de ouro e prata e que todo o dinheiro nacional seja mantido em circulação.

5. Que seja obstaculizado tanto quanto for possível todas as importações de bens estrangeiros

6. Que onde sejam indispensáveis determinadas importações devam ser obtidas de primeira mão, em troca de outros bens nacionais, e não de ouro e prata.

7. Que na medida que for possível, as importações sejam limitadas às primeiras matérias que possam acabar-se no país.

8. Que sejam procuradas constantemente as oportunidades para vender o excedente de manufacturas de um país aos estrangeiros, na medida necessária, em troca de ouro e prata.

9. Que não seja permitida nenhuma importação se os bens que se importam existissem suficiente e adequadamente no país.

Contudo, a política económica interna que defende o mercantilismo estava ainda mais fragmentada do que a internacional. Enquanto Adam Smith apresentava um mercantilismo que apoiava o controlo estrito da economia, muitos mercantilistas não se identificavam com tais ideias. Durante os começos da era moderna estava na ordem do dia o uso das patentes reais e a imposição governamental de monopólios. Alguns mercantilistas apoiavam-nos, enquanto outros viam a corrupção e ineficiência desses sistemas.

Um dos elementos nos quais os mercantilistas estavam de acordo era a opressão económica dos trabalhadores. Os assalariados e os granjeiros deviam viver nas "margens de subsistência". O objectivo era maximizar a produção, sem nenhum tipo de atenção sobre o consumo. O fato de as classes mais baixas terem mais dinheiro, tempo de lazer, ou educação era visto como um problema que degeneraria em poucas ganhas de trabalhar, danando a economia do país.

Por outro lado, os estudiosos não se põem de acordo no motivo pelo qual o mercantilismo foi a ideologia ou teoria económica dominante durante dois séculos e meio. Um grupo, representado por Jacob Viner, argumenta que o mercantilismo foi simplesmente um sistema muito direto e que contava com senso comum. Contudo, sustentava-se sobre uma série de falácias lógicas que não podiam ser descobertas pelas pessoas da época, dado que não tinham as ferramentas analíticas necessárias. Outra escola, apoiada por economistas como Robert B. Ekelund, entende que o mercantilismo não era um erro, mas o melhor sistema possível para aqueles que o desenvolveram. Esta escola argumenta que as políticas mercantilistas foram desenvolvidas e postas em prática por comerciantes e governos, cujo objectivo era incrementar ao máximo os benefícios empresariais. Os empresários beneficiavam-se enormemente, e sem que isso lhes supusesse um esforço, pela imposição de monopólios, as proibições às importações e a pobreza dos trabalhadores. Os governos, pela sua vez, beneficiavam-se do cobro das tarifas alfandegárias e os pagamentos dos mercadores. Se bem que as ideias econômicas mais tardias foram desenvolvidas com frequência por académicos e filósofos, quase todos os escritores mercantilistas eram comerciantes ou pessoas com cargos no governo.

A Época Mercantilista

O conceito de mercantilismo define-se a partir dos grandes descobrimentos, consequência da apertara das rotas comerciais marítimas pelos portugueses entre o século XV e 1500 (data do descobrimento do Brasil) e a consolidada corrente do metal precioso (ouro e prata nomeadamente) levado dos territórios novos para a Europa, em particular depois do estabelecimento dos vice-reinos da Nova Espanha e do Peru pelos castelhanos.

Intimamente ligado à emergência do Estado-nação moderno e baseado na existência do binómio "metrópole – colónias", o mercantilismo assumiu formas nacionais, das quais podem citar-se, em ordem cronológica: Portugal, Espanha, Inglaterra, Holanda, França, Dinamarca e Suécia durante os séculos XVI, XVII e XVIII. Nesta época, o mercantilismo evolui de tal maneira que gera um estudo apropriado e traduz-se como uma actividade económica, em tal grau que se fala de políticas econômicas e normas econômicas. O mercantilismo começa a ser conhecido com outras denominações, as mesmas que dão senso ao seu conceito: sistema mercantil, sistema restritivo, sistema comercial, Cobertíssimo na França e Cameralismo na Alemanha.

Derivado da expansão militar europeia e do incipiente desenvolvimento manufactureiro, como complemento da produção clássica da agricultura, o mercantilismo incrementou notavelmente o comércio internacional. Os mercantilistas foram os primeiros em identificar a importância monetária e política deste.

O mercantilismo desenvolveu-se numa época na que a economia europeia estava em transição do feudalismo ao capitalismo. As monarquias feudais medievais estavam sendo substituídas pelas novas nações-estado centralizadas, em forma de monarquias absolutas ou (em Inglaterra e Holanda) parlamentares. Os câmbios tecnológicos na navegação e o crescimento dos núcleos urbanos também contribuíram decisivamente ao rápido acréscimo do comércio internacional. O mercantilismo focava em como este comércio podia ajudar melhor os Estados.

Outro câmbio importante foi a introdução da contabilidade moderna e as técnicas de dupla entrada. A nova contabilidade permitia levar um claro seguimento do comércio, contribuindo para a possibilidade de fiscalizar a balança de comércio. E evidentemente, também não se pode ignorar o impacto do descobrimento da América. Os novos mercados e minas descobertas impulsionaram o comércio exterior a cifras até não concebidas. Isto levou a um grande acréscimo dos preços e a um acréscimo na própria actividade comercial. Curiosamente, a relação entre a chegada de metais preciosos americanos e a inflação europeia do século XVI (um fenômeno a uma escala até então desconhecida) não foi plenamente estabelecido até as pesquisas de Earl J. Hamilton numa data tão tardia quanto 1934 (O tesouro americano e a revolução dos preços na Espanha, 1501-1650).

Antes do mercantilismo, os estudos económicos mais importantes realizados na Europa foram as teorias da Escolástica medieval. O objectivo destes pensadores era encontrar um sistema económico que fosse compatível com as doutrinas cristãs com respeito da piedade e a justiça. Eram focados nomeadamente nas questões microeconómicas e os intercâmbios locais entre indivíduos. O mercantilismo, pela sua vez, estava alinhado com as outras teorias e ideias que estavam substituindo o ponto de vista medieval.

Nesta época foram adoptadas também as teorias da Realpolitik impulsionadas por Nicolau Maquiavel e a primazia do interesse nacional nas relações internacionais. A ideia mercantilista de o comércio ser uma soma zero na qual cada parte fazia o possível para ganhar numa dura competência, integrava-se dentro das teorias filosóficas de Thomas Hobbes. Os jogos de soma zero como o dilema do prisioneiro podem ser consistentes com um ponto de vista mercantilista. No mencionado dilema os jogadores são premiados por atraiçoar os seus companheiros/oponentes, embora todo o mundo estivesse melhor se todos cooperassem.

Esse ponto de vista pessimista sobre a natureza humana também encaixa com a mentalidade do puritanismo na sua concepção do mundo, que inspirou parte da legislação mercantilista mais dura, como as Atas de Navegação (Navigation Acts) introduzidas pelo governo de Oliver Cromwell.

O Mercantilismo como Conjunto de Ideias Económicas

Quase todos os economistas europeus dentre 1500 e 1750 são considerados actualmente como mercantilistas. Contudo, estes autores não se consideravam partícipes de uma única ideologia económica, senão que o término foi cunhado por Vitor Riquetti, Marquês de Mirabeau em 1763, e popularizado por Adam Smith em 1776. De facto, Adam Smith foi a primeira pessoa em organizar formalmente muitas das contribuições dos mercantilistas no seu livro A Riqueza das Nações.

O termo Mercantilismo foi criado pelo economista Adam Smith em 1776, a partir da palavra latina mercari, que significa "gerir um comércio", de mercadorias ou produtos. De início foi usado apenas por críticos, como Mirabeau e o próprio Smith, mas foi pronto adoptada pelos historiadores.

O mercantilismo em si não pode ser considerado como uma teoria unificada de economia. Na realidade não houve escritores mercantilistas que apresentassem um esquema geral do que seria uma economia ideal, tal qual Adam Smith faria mais adiante para a economia clássica. No seu lugar, o escritor mercantilista tendia a focar a sua atenção numa área específica da economia. Seria após o período mercantilista que os estudiosos posteriores integrariam as diversas ideias no que chamariam mercantilismo, como por exemplo Eli F. Heckscher que vê nos escritos da época ao mesmo tempo um sistema de poder político, um sistema de regulamentação da actividade económica, um sistema proteccionista, bem como um sistema monetário com a teoria da balança comercial. Contudo, alguns teóricos recusam completamente a ideia mesma de uma teoria mercantilista, argumentando que dá "uma falsa unidade a fatos díspares". O historiador do pensamento económico Mark Blaug faz notar que o mercantilismo foi qualificado posteriormente como "molesta bagagem", "diversão de historiografia", e de "gigantesco globo teórico".

Até certo ponto, a doutrina mercantilista em si mesma fazia impossível a existência de uma teoria geral económica. Os mercantilistas viam o sistema económico como um jogo de soma zero, onde a ganância de uma das partes supunha a perda da outra, ou seguindo a famosa máxima de Jean Bodin "não há nada que alguém ganhe que outrem não perda".Portanto, qualquer sistema de políticas que beneficiassem a um grupo por definição também faria dano a outro ou outros, e não existia a possibilidade de a economia ser empregue para maximizar a riqueza comum, ou o bem comum. Parece que os escritos dos mercantilistas fizeram para justificar a posteriori uma série de práticas, mais do que para avaliar o seu impacto e determinar assim o melhor jeito de levá-las a termo.

O mercantilismo é, portanto, uma doutrina ou política económica que aparece num período intervencionista e descreve um credo económico que prevaleceu à época de nascimento do capitalismo, antes da Industrial

As primeiras teorias mercantilistas desenvolvidas a princípios do Século XVI estiveram pontuadas pelo bullionismo (do inglês bullion: ouro em lingotes). A esse respeito, Adam Smith escrevia:

"A dupla função que cumpre o Dinheiro, como instrumento de comércio e como medida dos valores, fez com que se produza de jeito natural essa ideia popular de que o Dinheiro faz a riqueza, ou que a riqueza consiste na abundância de ouro e prata […]. Razoa-se do mesmo jeito com referência a um país. Um país rico é aquele no que abunda o dinheiro, e o meio mais simples de enriquecer o seu, é amassar o ouro e a prata […]. Devido ao crescente sucesso destas ideias, as diferentes nações da Europa dedicaram-se, embora sem sucesso suficiente, a buscar e acumular ouro e prata de todas as maneiras possíveis. Espanha e Portugal, possuidoras das principais minas que provêm à Europa desses metais, proibiram a sua exportação ameaçando com graves represálias, ou submeteram-na a enormes taxas. Esta mesma proibição fez parte da política da maioria das nações da Europa. É encontrada mesmo onde menos se aguardaria, em algumas antigas atas do parlamento da Escócia, que proíbem, sob fortes penas, transportar ouro e prata fora do reino. A mesma política pôs-se em prática na França e na Inglaterra "

Durante esse período, importantes quantidades de ouro e prata fluíam desde as colónias espanholas do Novo Mundo para a Europa. Para os escritores bullionistas, como Jean Bodin ou Thomas Gresham, a riqueza e o poder do Estado medem-se pela quantidade de ouro que possuem. Cada nação deve, pois, acrescentar as suas reservas de ouro à custa das demais nações para fazer crescer o seu poder. A prosperidade de um Estado mede-se, segundo os bullionistas, pela riqueza acumulada pelo governo, sem mencionar a Renda Nacional. Este interesse para as reservas de ouro e prata é explicado em parte pela importância dessas matérias-primas na época de guerra. Os exércitos, que contavam com muitos mercenários, eram pagos com ouro e excepto os poucos países europeus que controlavam as minas de ouro e prata, a principal maneira de obter essas matérias-primas era o comércio internacional. Se um Estado exportava mais do que importava, a sua "balança do comércio" (o que corresponde actualmente à balança comercial) era excedentária, o qual se traduzia numa entrada neta de dinheiro.


Isto levou os mercantilistas a propor como objectivo económico o de ter um excedente comercial. Era estritamente proibida a exportação de ouro. Os bullionistas também eram partidários de altas taxas de juros para animar os investidores a investir o seu dinheiro no país.

No Século XVIII foi desenvolvida uma versão mais elaborada das ideias mercantilistas, que recusava a visão simplista do bullionismo. Esses escritores, como Thomas Mun, situavam como principal objectivo o crescimento da riqueza nacional, e embora continuavam considerando que o ouro era a riqueza principal, admitiam que existiam outras fontes de riqueza, como as mercadorias.

"(…) Não é a grande quantidade de ouro e prata o que constitui a verdadeira riqueza de um Estado, já que no mundo há países muito grandes que contam com abundância de ouro e prata, e que não se encontram mais cómodos, nem são mais felizes […]. A verdadeira riqueza de um Reino consiste na abundância das Mercancias, cujo uso é tão necessário para o sustento da vida dos homens, que não podem passar delas"

O objectivo de uma balança comercial excedentária continuava a ser perseguido, mas desde esse momento era visto interessante importar mercadorias da Ásia por meio de ouro para revender depois esses bens no mercado europeu com importantes benefícios

"E para deixar a coisa ainda mais clara, quando dizemos […] que 100.000 livras exportadas em efectivo podem servir para importar o equivalente aproximado de 500.000 livras esterlinas em mercadorias das Índias Orientais, há que entender que a parte dessa soma que pode chamar-se com propriedade a nossa importação, ao ser consumida no reino, tem um valor de umas 120.000 livras esterlinas anuais. De maneira que o resto, é dizer 380.000 livras, é mercadoria exportada ao estrangeiro sob a forma do nossos tecidos, o nosso chumbo, o nosso estanho, ou de qualquer outro produto do nosso país, com grande aumento do património do reino e isso no tesouro, pelo qual podemos concluir que o comércio das Índias Orientais prove a esse fim."

Esta nova visão recusava a partir desse momento a exportação de matérias-primas, que uma vez transformadas em bens finais constituíam uma importante fonte de riqueza. Enquanto o bullionismo favorecera a exportação massiva de lã de Grã-Bretanha, a nova geração de mercantilistas apoiava a proibição total de exportar matérias-primas e propugnava o desenvolvimento de indústrias manufactureiras domésticas. Ao precisar as indústrias importantes capitais, no Século XVIII houve uma redução das limitações contra a usura. Como muito bem demonstrou William Petty, a taxa de interesse vê-se como uma compensação pelas moléstias ocasionadas ao prestador ao ficar sem liquidez. Um resultado dessas teorias foi a posta em prática das Navigation Acts a partir de 1651, que deram aos barcos ingleses a exclusiva nas relações entre Grã-Bretanha e as suas colónias, proibindo aos holandeses o acesso a certos portos para restringir a expansão dos Países Baixos.

As consequências em matéria de política interior das teorias mercantilistas estavam muito mais fragmentadas do que os seus aspectos de política comercial. Enquanto Adam Smith dizia que o mercantilismo apelava a controles muito estritos da economia, os mercantilistas não concordavam entre si. Alguns propugnavam a criação de monopólios e outras cartas patentes. Mas outros criticavam o risco de corrupção e de ineficácia de tais sistemas. Muitos mercantilistas também reconheciam que a instauração de quotas e de controlo dos preços propiciava o mercado negro.

Por outro lado, a maior parte dos teóricos mercantilistas estavam de acordo na opressão económica dos operários e agricultores que deviam viver com uma renda perto do nível de sobrevivência, para maximizar a produção. Uma maior renda, tempo de lazer suplementar ou uma melhor educação dessas populações contribuiriam para favorecer a folgança e prejudicariam a economia. Esses pensadores viam uma dupla vantagem no fato de dispor de abundante mão-de-obra: as indústrias desenvolvidas nessa época precisavam de muita mão-de-obra e, ademais, isso reforçava o potencial militar do país. Os salários eram mantidos, portanto, em um baixo nível para incitar a trabalhar. As leis de pobres (Poor Laws) em Inglaterra perseguem os vagamundos e fazem obrigatório o trabalho. O ministro Colbert fará trabalhar as crianças com seis anos nas manufacturas do Estado.

A reflexão sobre a pobreza e o seu papel social na Idade Moderna cobrou importância, sobretudo após a Reforma Protestante e os diferentes papéis que à predestinação e o triunfo pessoal davam a teologia de Lutero, Calvino ou a Contra-reforma. A opinião católica tradicional associava-se ao mantimento do Antigo Regime, sancionando o lazer dos privilegiados e considerando a condenação do trabalho como um castigo divino, enquanto as sociedades onde triunfou o protestantismo pareciam adequar-se mais aos novos valores burgueses. Tradicionalmente os pobres eram vistos como os mais próximos a Deus, e as instituições de caridade não se viam como meios de erradicar a pobreza, senão de paliar os seus efeitos. Porém, entre os católicos também se inclui a obra de Juan Luis Vives De subventione pauperum. Sive de humanis necessitatibus libri II (Os dois livros da subvenção aos pobres ou da necessidade humana. Bruxas, 1525), que trata o problema da mendicidade procurando soluções nas instituições públicas, que devem socorrer os verdadeiros pobres e fazer trabalhar aos que somente são vagos; para isso considerava precisa uma organização da beneficência e uma reforma do sistema sanitário, de asilo. Seguindo as suas ideias foi organizada a actuação contra a pobreza na cidade de Bruxas.